O presente artigo tem como objetivo contextualizar a primeira experiência brasileira com licenciamento compulsório, que funciona como mecanismo de defesa para evitar preços excessivos por detentores de patentes. De acordo com esse mecanismo, um governo pode autorizar terceiros a explorar o objeto patenteado (neste caso, um medicamento) sem o consentimento prévio do titular da patente. Em 4 de maio de 2007, o Brasil emitiu oficialmente o licenciamento compulsório do medicamento antirretroviral efavirenz para uso público e não comercial. Inicialmente, versões genéricas do medicamento foram adquiridas em laboratórios na Índia. O próximo passo foi a fabricação do efavirenz pelo Farmanguinhos, laboratório farmacêutico oficial (Fundação Osvaldo Cruz). Conclui-se que a decisão do governo brasileiro de emitir o licenciamento compulsório do efavirenz n foi correta, levando em consideração a economia projetada de US $ 236,8 até 2012 e a garantia da disponibilidade do efavirenz, o tratamento antirretroviral gratuito mais usual fornecido no Brasil.