Interface
Adjust the interface to make it easier to use for different conditions.
This renders the document in high contrast mode.
This renders the document as white on black

Desafios na promoção da saúde do trabalhador terceirizado na administração pública: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Objetivo - Este estudo teve como objetivo analisar que elementos da relação entre a administração pública e empresas de alocação de mão de obra terceirizada influenciam nos processos saúde-doença dos trabalhadores terceirizados. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso realizado na Fundação Oswaldo Cruz, de caráter exploratório e com abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise documental. As entrevistas foram realizadas junto a atores-chave, considerando três grupos: trabalhadores terceirizados, fiscais de contrato e profissionais de saúde do trabalhador. A análise documental foi realizada nos contratos estabelecidos entre a instituição e as empresas que alocam mão de obra terceirizada. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, orientada por categorias de análise provenientes da Teoria da Agência e da Saúde do Trabalhador. Resultados – O estudo revela que há falhas organizacionais e contratuais que contribuem para uma situação precária de gestão da saúde dos trabalhadores terceirizados. Em geral os fiscais de contrato não se sentem suficientemente capacitados e seguros para atuar neste campo. Os profissionais de saúde e os trabalhadores terceirizados revelam dificuldades para garantir a atenção à saúde adequada e há pressão das empresas que restringem os cuidados aos trabalhadores e geram prejuízos à sua saúde. Como não pertencem à instituição pública e sim à empresa terceirizada, há baixa apropriação, por parte dos trabalhadores, sobre os fatores ambientais e organizacionais que atuam sobre sua saúde. Não há incentivos contratuais que favoreçam o cuidado com a saúde dos trabalhadores. Limitações – Não foi possível entrevistar representantes das empresas contratantes de mão de obra, o que teria trazido elementos de percepção do agente contratado que contribuiriam para uma visão mais abrangente. Também os trabalhadores terceirizados pertenciam a uma única unidade da Fiocruz, o que pode representar um viés. Contribuições práticas – Como principal contribuição prática, o estudo sugere a introdução de dispositivos contratuais e organizacionais que coloquem a saúde dos trabalhadores terceirizados sob maior controle da Instituição (Fiocruz), em especial com a estruturação de um serviço compartilhado em saúde do trabalhador que teria maior capacidade de monitoramento e atuação sobre as empresas terceirizadas no que diz respeito às condições de trabalho e saúde destes trabalhadores. Também aponta para a importância da introdução de mecanismos coletivos que ampliem a capacidade de vocalização e empoderamento dos trabalhadores terceirizados. Contribuições sociais – Em um contexto de avanço de medidas e reformas que fragilizam o poder dos trabalhadores, o estudo traz evidências de que a terceirização da força de trabalho traz também reflexos negativos para a garantia das condições de saúde dos trabalhadores. Neste sentido, pode servir de suporte à proposição de ações, no âmbito da administração pública, que reforcem a capacidade de garantia da saúde enquanto direito destes trabalhadores. Originalidade – É um estudo original na medida em que relaciona os comportamentos nocivos das empresas de terceirização em sua relação com a Administração Pública Federal e processos de saúde-doença dos trabalhadores, à luz da Teoria da Agência.


Categoria de assunto

Tipo de documento

Ano de publicação

2018

Autor

  • Cordeiro, André Martins