Como tratamos os seus dados no Observatório?
O Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, regulado pela Portaria Fiocruz nº265/2026, é uma iniciativa voltada à organização, análise e divulgação de informações estratégicas sobre pesquisa, educação, desenvolvimento tecnológico, inovação e cooperação científica.
Nosso objetivo é promover transparência, fortalecer a gestão baseada em evidências e ampliar a compreensão sobre o impacto científico e social da Fiocruz no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Compromisso com a Transparência e a Proteção de Dados
O Observatório atua em conformidade com a legislação brasileira, especialmente:
- a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):
https://fiocruz.br/sobre-governanca-e-gestao-da-lei-de-acesso-informacao-na-fiocruz - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): https://fiocruz.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd
Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos deve atender a uma finalidade pública, estar vinculado à execução de políticas públicas e respeitar o interesse público.
Por essa razão, o Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
É com base nesses fundamentos que estruturamos nossas análises e disponibilizamos informações institucionais.
Bases Legais do Tratamento de Dados
O tratamento de dados realizado pelo Observatório está amparado, principalmente, nos seguintes dispositivos da LGPD:
- Art. 7º, inciso II – que autoriza o tratamento de dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Art. 7º, inciso III – que autoriza o tratamento de dados pela administração pública para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos; e
- Art. 7º, inciso IV – que autoriza o tratamento de dados para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Esses dispositivos asseguram que o trabalho dos analistas do Observatório seja realizado dentro de parâmetros legais claros, protegendo tanto os titulares dos dados quanto a própria instituição.
Que tipos de dados utilizamos?
O Observatório utiliza prioritariamente:
- Dados públicos disponíveis em bases oficiais;
- Informações institucionais relacionadas à atuação profissional, científica e administrativa;
- Dados apresentados de forma agregada, estatística ou anonimizada.
Realizamos o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público sempre considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Como protegemos as informações?
Adotamos medidas técnicas e administrativas alinhadas à Política de Segurança da Informação da Fiocruz, incluindo:
- Princípio da minimização (tratamos apenas o que é necessário);
- Anonimização e agregação de dados sempre que necessário;
- Avaliação de risco de reidentificação;
- Controle de acesso e rastreabilidade;
- Compromisso formal de confidencialidade da equipe técnica.
O uso das informações disponibilizadas no portal deve respeitar a finalidade pública e institucional para a qual foram organizadas.
Não divulgamos dados pessoais sensíveis nem informações que possam gerar risco à privacidade ou aos direitos individuais.
Conheça a:
Direitos dos Titulares
A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso às informações;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- esclarecimentos sobre o tratamento realizado.
Você pode saber mais sobre direitos dos titulares de dados pessoais acessando o art. 18 da LGPD.
Nosso Compromisso
O Observatório Fiocruz trabalha com base em três pilares:
- Transparência,
- Responsabilidade institucional,
- Proteção de dados e respeito à dignidade da pessoa humana.
Nosso compromisso é produzir conhecimento estratégico com rigor técnico, responsabilidade jurídica e respeito à sociedade.
Contato e Dúvidas
Se você identificar qualquer inconsistência em seus dados exibidos nos painéis ou tiver solicitações relacionadas à privacidade, por favor, entre em contato com o administrador do Observatório:
- E-mail: [cinco@fiocruz.br]
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, obter mais informações sobre proteção de dados na Fiocruz ou para reclamações, por favor, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fiocruz:
- Encarregada: [Laiza Daniele Nunes de Assumpção]
- Encarregado Adjunto: [Rodrigo Murtinho]
- E-mail: [lgpd@fiocruz.br]